Decreto 54887 de 2009

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OFÍCIO GS-CAT Nº 346-2009 Senhor Governador, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto que regulamenta a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências, revogando a Lei nº 10.941 ... Decreto No. 4765. Por medio del cual se promulga el "Tratado de Libre Comercio entre la República de Colombia y las Repúblicas de El Salvador, Guatemala y Honduras", hecho y firmado en Medellín, República de Colombia, el 9 de agosto de 2007, y los Canjes de Notas que corrigen el Anexo 3.4 del Capítulo 3 relativo al "Trato Nacional y Acceso de Mercancías al Mercado.

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DECRETO NUMERO 2680 DE 2009 (julio 17) por el cual se definen los criterios para el Registro de Productores de Bienes Nacionales. El Presidente de la República de Colombia, en ejercicio de sus atribuciones constitucionales, del Decreto 791 de 2009, publicado en el Diario Oficial No. 47.289 de 12 de marzo de 2009. Establece el artículo 4 del Decreto 791 de 2009: "A partir de la vigencia del presente decreto las funciones previstas en el Decreto 28 de 2008 relacionadas con la Unidad Administrativa Especial por el cual se reglamenta el artículo 13 de la Ley 1285 de 2009, el artículo 75 de la Ley 446 de 1998 y del Capítulo V de la Ley 640 de 2001. DECRETO 1716 DE 2009 DECRETO 1716 2009 200905 script var date = new Date(14/05/2009); document.write(date.getDate()); script false false DIARIO OFICIAL.

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Artigo 8º - O disposto neste regulamento não prejudica os convênios firmados nos termos do Decreto nº 52.377, de 19 de novembro de 2007. Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52.377, de 19 de novembro de 2007. Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2009. JOSÉ SERRA Decreto 54887/09, São Paulo ... Decreto nº 54.887 de 07 de Outubro de 2009. Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios ... Real Decreto 1224/2009, de 17 de julio, de reconocimiento de las competencias profesionales adquiridas por experiencia laboral. Ministerio de la Presidencia «BOE» núm. 205, de 25 de agosto de 2009 Referencia: BOE-A-2009-13781 TEXTO CONSOLIDADO Última modificación: sin modificaciones Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Fica revogado o Decreto nº 4.229, de 13 de maio de 2002. Brasília, 21 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Celso Luiz Nunes Amorim Guido Mantega Alfredo Nascimento José Geraldo Fontelles Fernando Haddad Decreto 54887/09, São Paulo ... Decreto nº 54.887 de 07 de Outubro de 2009. Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios ... Jul 22, 2009 · Decreto Estadual - Amazonas nº 28841 de 22 de Julho de 2009 - REGULAMENTA o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, institui a Capa de Lote Eletrônica - CL-e, e dá outras providências. Decreto-Lei n.º 291/2009 . de 12 de Outubro . A avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência processa-se nos termos do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, que estabeleceu o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, que remetia para a Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo ... Artigo 8º - O disposto neste regulamento não prejudica os convênios firmados nos termos do Decreto nº 52.377, de 19 de novembro de 2007. Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52.377, de 19 de novembro de 2007. Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2009. JOSÉ SERRA

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Decreto 54887/09, São Paulo ... Decreto nº 54.887 de 07 de Outubro de 2009. Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios ...

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Artigo 8º - O disposto neste regulamento não prejudica os convênios firmados nos termos do Decreto nº 52.377, de 19 de novembro de 2007. Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52.377, de 19 de novembro de 2007. Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2009 JOSÉ SERRA Nov 10, 2014 · This feature is not available right now. Please try again later.

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Artículo 1°.Disminución de la base de retención en la fuente.Para efectos de la disminución de la base de retención en la fuente de los ingresos laborales, los pagos por salud de que trata el literal a) del artículo 387 del ET son todos aquellos efectuados por los Planes Adicionales de Salud, de que tratan las normas de seguridad social en salud, que se financien con cargo exclusivo a ...

Decreto Legislativo 1/2009, de 1 de septiembre, por el que se aprueba el Texto Refundido de las disposiciones dictadas por la Comunidad Autónoma de Andalucía en ... Art. 2 o As pessoas condenadas à pena privativa de liberdade, não beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que, até 25 de dezembro de 2009, tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes, e não preencham os requisitos deste Decreto para receber indulto, terão comutada a pena remanescente de ... Divulgue o nosso blog - eespecialdeosasco.blogspot.com e nos ajude a fazer a diferença na cidade de Osasco - SP... sábado, 5 de maio de 2012 Decreto 54887/2009 Decreto Estadual - São Paulo nº 54645 de 05 de Agosto de 2009 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do art. 74.. Decreto No. 4765. Por medio del cual se promulga el "Tratado de Libre Comercio entre la República de Colombia y las Repúblicas de El Salvador, Guatemala y Honduras", hecho y firmado en Medellín, República de Colombia, el 9 de agosto de 2007, y los Canjes de Notas que corrigen el Anexo 3.4 del Capítulo 3 relativo al "Trato Nacional y Acceso de Mercancías al Mercado.

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DECRETO 763 DE 2009 (Marzo 10) Por el cual se reglamentan parcialmente las Leyes 814 de 2003 y 397 de 1997 modificada por medio de la Ley 1185 de 2008, en lo correspondiente al Patrimonio Cultural de la Nación de naturaleza material.

Artigo 8º - O disposto neste regulamento não prejudica os convênios firmados nos termos do Decreto nº 52.377, de 19 de novembro de 2007. Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52.377, de 19 de novembro de 2007. Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2009. JOSÉ SERRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,. DECRETA: Art. 1 o Fica instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a ser implementada de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos previstos neste Decreto. Jul 22, 2009 · Decreto Estadual - Amazonas nº 28841 de 22 de Julho de 2009 - REGULAMENTA o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, institui a Capa de Lote Eletrônica - CL-e, e dá outras providências. Decreto Legislativo 1/2009, de 1 de septiembre, por el que se aprueba el Texto Refundido de las disposiciones dictadas por la Comunidad Autónoma de Andalucía en ...

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Diário da República n.º 70/2009, Série I de 2009-04-09, Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdenci 603961. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o que procura. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,. DECRETA: Art. 1 o Fica instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a ser implementada de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos previstos neste Decreto. Art. 2 o As pessoas condenadas à pena privativa de liberdade, não beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que, até 25 de dezembro de 2009, tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes, e não preencham os requisitos deste Decreto para receber indulto, terão comutada a pena remanescente de ... Decreto-Lei nº 222/2009, de 11 de Setembro . No nosso país, é generalizada a prática de as instituições de crédito exigirem, como condição sine qua nonda concessão de crédito à habitação, a contratação,

Decreto Estadual - São Paulo nº 54645 de 05 de Agosto de 2009 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do art. 74.. Para fins de fiscalização, poderá ser procedida a coleta de amostra do produto ou da bebida de que trata este Decreto, constituída de três unidades representativas do lote ou partida, as quais serão direcionadas da seguinte forma: (Redação dada pelo Decreto nº 9.902, de 2019)